Governança e os programas de integridade: Um olhar sobre os desafios regionais das prefeituras brasileiras

Danila Resende Duarte  Marvão; Fagner Marcelo Santos  Becker; Bruno Galvão  Ferola; Jeniffer de Aguilar  Rodrigues; Rodrigo  Morais de Amorim

doi:10.21434/IberoamericanJCG.v11i00.152

Autores

Danila Resende Duarte Marvão Rede Governança Brasil (RGB), Brasilía https://orcid.org/0000-0001-7966-259X
Fagner Marcelo Santos Becker Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia https://orcid.org/0009-0002-7807-8345
Bruno Galvão Ferola Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia https://orcid.org/0000-0001-9806-3197
Jeniffer de Aguilar Rodrigues Rede de Governança Brasil (RGB), Brasilia https://orcid.org/0009-0006-3929-1847
Rodrigo Morais de Amorim Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia https://orcid.org/0000-0002-2139-5043

DOI:

https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v11i00.152

Palavras-chave:

Programas de Integridade, Cultura de Integridade, Compliance, Corrupção, Prefeituras

Resumo

Objetivo: analisar os desafios regionais enfrentados por prefeituras brasileiras na implementação de programas de integridade. Pretende-se identificar as fragilidades e boas práticas na adoção desses programas.

Método: A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, utilizando questionários estruturados para coleta de dados. Foram selecionadas prefeituras de todas as regiões do Brasil, com diferentes portes, perfis populacionais e orçamentários. As respostas foram analisadas para identificar temas recorrentes, padrões e relações entre os desafios e as práticas observadas.

Resultados: Os principais resultados indicam que, embora 90% das prefeituras não possuam programas de integridade, conforme diagnóstico do CONACI, há um avanço significativo na adoção desses programas em municípios de diversos portes. As dificuldades mais comuns incluem a falta de instância responsável pelas ações do programa, baixa disseminação de conhecimento sobre compliance, integridade e ESG, limitações de recursos humanos e financeiros, baixa aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dificuldades para adequação à nova Lei de Licitações.

Originalidade/Relevância: O estudo se insere na lacuna teórica referente à implementação de programas de integridade em contextos regionais diversos e de baixa maturidade em governança e compliance. A relevância acadêmica da pesquisa reside na compreensão das especificidades regionais que influenciam a adoção de práticas de integridade, destacando a necessidade de abordagens personalizadas e adaptativas.

Contribuições teóricas/metodológicas: A pesquisa contribui teoricamente ao evidenciar a importância de adaptar os programas de integridade às realidades locais, reforçando a necessidade de flexibilidade na implementação de políticas de compliance. Metodologicamente, o estudo demonstra a eficácia da análise qualitativa de questionários estruturados para mapear desafios e boas práticas em governança pública.

Contribuições sociais/para a gestão: As implicações sociais e gerenciais incluem a identificação de estratégias para a implementação de programas de integridade em diferentes contextos municipais e regionais. O estudo sugere a importância de apoio técnico e consultorias especializadas para superar as barreiras identificadas.

Biografia do Autor

Danila Resende Duarte Marvão, Rede Governança Brasil (RGB), Brasilía

Mestranda em Gestão de Políticas Públicas é formada em ciências contábeis com pós-graduação em auditoria e controladoria. Coordenadora do Compliance Women Committee no Tocantins e do Comitê de Compliance da Rede Governança Brasil. Possui certificações em Compliance Anticorrupção e Compliance Público. Atuou como mentora para implementação de programas de integridade para prefeituras. Autora dos livros: Guia Prático do Consultor de Compliance e do livro Mulheres no Controle e Mulheres na Governança. Foi uma das autoras da Cartilha para Estruturação de Programas de Integridade para Prefeituras da RGB. Professora em cursos de Pós Graduação em disciplinas de Compliance.

Fagner Marcelo Santos Becker, Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia

É graduado em Gestão Pública com pós graduação em Governança, Governabilidade e Accountability e graduando de Direito. Mentor de prefeituras no Programa Mentoria para Prefeituras da Rede Governança Brasil - RGB. Diretor de Governança, Compliance, Sustentabilidade e Inovação do Instituto Ciência da Consciência - ICEV. Foi Presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público - IGCP por dois anos. Assessor Especial na Secretaria Executiva de Governança e Compliance do Distrito Federal - DF. Diretor dos Comitês Internos de Governança na Controladoria Geral do DF, Associado Benemérito da Rede Governança Brasil, Gestor Comercial da SKY Serviços do Brasil e Gestor da área de créditos da QI - Escolas e Faculdades. Co autor da Cartilha de Governança Municipal da RGB, Co autor do Código de Boas Práticas de Governança da RGB, Co Autor da Cartilha em LGPD para Municípios da RGB.

Bruno Galvão Ferola, Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia

Sócio da P&B Compliance, advogado, Mestre em Direito Público e Pós-Graduado em Compliance, ambos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP.

Atuou em empresas relevantes como Banco do Brasil, Pinheiro Neto, Ambev, Telefônica e PwC. Foi Vice-presidente da ANACO - Associação Nacional de Compliance e membro do Conselho de Ética da ALAGOV-DF.

É Membro e Coordenador do Comitê Anticorrupção da Rede Governança Brasil, membro do IBRADEMP e da Comissão de Compliance da OAB – /SP.

Integrante do Comitê de Governança Corporativa da LEC-SP.

Voluntário do Projeto Constituição nas Escolas e professor convidado de instituições de ensino como PUCCAMP- SP e UCS-RS

Jeniffer de Aguilar Rodrigues, Rede de Governança Brasil (RGB), Brasilia

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-graduada em Direito Público pelas Faculdades Arnaldo e Legale. Assessora Jurídica no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais. Certificada em Compliance Público pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN) e Membro do Comitê Anticorrupção e Compliance da Rede de Governança Brasil (RGB).Co-autora da Cartilha para Estruturação de Programas de Integridade para Prefeituras - RGB.

Rodrigo Morais de Amorim, Rede Governança Brasil (RGB), Brasilia

Auditor Interno na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso desde 2017, com experiência em responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, compliance, integridade, acordo de leniência e governança corporativa. Graduado em Direito e Jornalismo (UFMT), é especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção (Estácio) e Direito Constitucional Aplicado (Damásio). Possui certificação internacional de Auditor Líder ISO 37001:2016 - Sistemas de Gestão Antissuborno (Exemplar Global). Integrante do Comitê Anticorrupção e Compliance da Rede Governança Brasil (RGB), sendo um dos autores da Cartilha para Estruturação de Programas de Integridade para Prefeituras - RGB. É membro do Conselho Editorial Científico da Revista Latino-Americana de Governança.

Referências

Bardin, L. (1977). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70.

Brasil. (2017). Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm

Brasil. (2022). Decreto nº 11.129 de 2022 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Brasília. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11129.htm

Brasil. (2015). Decreto nº 8.420 de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Brasília. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8420.htm

Brasil. (2021). Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Dispõe sobre licitações e contratos administrativos. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm

Brasil. (2018). Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Bizarrias, F. S. (2024). Governance and Sustainability in Developing Countries: Intelectual Structure, Trends and Lessons From Brazil and China. SDGs Studies Review, 5 (goals), e0150. https://doi.org/10.37497/esg.v7iesg.1618 DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v7iesg.1618

Cardoso, H. R., Neto, V. L., & Ferrari, F. J. (2024). A lei anticorrupção e seus principais aspectos: o procedimento administrativo de responsabilização, o programa de integridade e o acordo de leniência. Journal of Law and Corruption Review, 6, e076-e076. https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.6.2024.76 DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.6.2024.76

Controladoria-Geral da União. (2018). Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade. Brasília, DF: CGU.

Controladoria-Geral da União. (2023). Integridade pública. Brasília, DF: CGU. Disponível em https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica/integridade-publica

Controladoria-Geral da União. (2017). Sugestões de decretos para regulamentação da lei anticorrupção nos municípios. Disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/44491/5/1_cartilha_de_decretos_para_regulamentacao.pdf

CONACI. (2022). Diagnóstico nacional do controle interno: uma avaliação do nível de estruturação das unidades centrais de controle interno do poder executivo dos municípios brasileiros baseada no COSO 1 e IA-CM. Belo Horizonte: CONACI.

Creswell, J. W. (2014). Research design: Qualitative, quantitative, and mixed methods approaches (4th ed.). Thousand Oaks, CA: Sage Publications.

Deb, A. (2024). Environmental, social, & governance (ESG) through the lens of public administration: A systematic analysis of literature review. Disponível em SSRN 4762863. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.4762863

Diehl, A. A., & Tatim, D. C. (2004). Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo: Pearson Brasil.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2022). Censo demográfico 2022: Resultados preliminares. Disponível em https://www.ibge.gov.br/

IPM. (2023). ESG na gestão pública: uma transformação necessária. Disponível em https://www.ipm.com.br/esg-na-gestao-publica/

Johansson, N. (2022). Not yet sustainable: the public sector is lagging behind on ESG reporting. Global Government Forum. Disponível em https://www.globalgovernmentforum.com/not-yet-sustainable-the-public-sector-is-lagging-behind-on-esg-reporting/

Leal, J. M. P., Garcel, A., & Piakoski, A. C. (2022). A prospecção de uma cultura de integridade: a implantação do compliance e da governança no poder judiciário. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 10(1), e0388. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.388 DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.388

Moessa de Souza, L. (2023). Integration of ESG factors into financial regulations in Brazil: An overview. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 11, e0407. https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.407 DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11i00.407

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2017). Recomendação do Conselho da OCDE sobre integridade pública. Disponível em https://www.oecd.org/gov/ethics/integrity-recommendation-brazilian-portuguese.pdf

Pacto Global Rede Brasil. (n.d.). Combate à corrupção: uma oportunidade de negócios e de ética no setor privado. Disponível em https://pactoglobal.org.br/noticia/231/combate-a-corrupcao-uma-oportunidade-de-negocios-e-de-etica-no-setor-privado

Rede Governança Brasil. (2022). Cartilha para estruturação de programas de integridade para prefeituras. Salvador, BA; Brasília, DF: Editora Mente Aberta; Rede Governança Brasil. DOI: https://doi.org/10.37497/opsbrazil.3

Rede Governança Brasil. (n.d.). Mentoria para prefeituras brasileiras. Disponível em https://www.rgb.org.br/mentoria-prefeitos

Ribeiro, T. de L., & Antônio de Lima, A. (2022). Environmental, social and governance (ESG): Mapeamento e análise de clusters. RGC - Revista de Governança Corporativa, 9(1), e0120. https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v9i1.120 DOI: https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v9i1.120

Tribunal de Contas da União. (2014). Referencial básico de governança pública organizacional: 2ª edição corrigida. Brasília, DF: TCU. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/data/files/FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_2_edicao.PDF

Yin, R. K. (2018). Case study research and applications: Design and methods (6th ed.). Thousand Oaks, CA: Sage Publications.

Zenkner, M., & De Castro, R. P. A. (Eds.). (2020). Compliance no setor público. Fórum Conhecimento Jurídico.