Governança Corporativa e entidades fechadas de previdência complementar no Brasil: análise baseada em recomendações da Previc
DOI:
https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v4i2.32Palavras-chave:
Entidade Fechada de Previdência Complementar, Governança Corporativa, Recomendações da PrevicResumo
RESUMO
O objetivo geral deste estudo foi investigar as características de governança corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuantes no Brasil com base em recomendações da Previc. Foi realizada uma pesquisa descritiva com método, predominantemente, qualitativo. A amostra, não-probabilística por acessibilidade aos dados, foi formada pelas 60 EFPCs presentes no Consolidado Estatístico da ABRAPP (novembro de 2016) – ordenadas pelo porte. Os dados foram coletados a partir dos estatutos e das políticas de investimento publicamente disponíveis e atualizados até março de 2017, e para o tratamento dos dados foi empregada a análise de conteúdo, considerando 20 subcategorias distribuídas em 4 categorias baseadas no Guia Previc Melhores Práticas em Fundos de Pensão e no Guia Previc Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Complementou-se o tratamento dos dados com a aplicação das estatísticas descritiva e inferencial não paramétrica, com emprego dos testes Q Cochran e Qui-quadrado. Após a análise de 1200 subcategorias, os resultados mostraram que foram identificadas 57,67% das subcategorias. Entretanto, os resultados da análise inferencial com base no teste qui-quadrado indicaram que esse percentual não foi distribuído de maneira uniforme. Adicionalmente, para cada categoria, os resultados das análises inferenciais, com base nos testes Q de Cochran, indicaram que as subcategorias associadas a cada categoria não apresentaram percentuais de divulgação uniformes. Espera-se que este estudo contribua para um melhor entendimento por parte dos gestores das EFPCs, reguladores, participantes e assistidos, acadêmicos e demais partes interessadas a respeito das características da governança corporativa nas EFPCs brasileiras.
Palavras-chave: Entidade Fechada de Previdência Complementar. Governança Corporativa. Recomendações da Previc.
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