Governança Institucional nos Tribunais de Contas: Análise do Sistema de Governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Francisco Sávio Sousa  Nepomuceno; Alexandre Oliveira Lima; Marcus Vinícius Veras  Machado; Antônia Marcia Rodrigues  Sousa

doi:10.21434/IberoamericanJCG.v10igc.132

Autores

Francisco Sávio Sousa Nepomuceno Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB
Marcus Vinícius Veras Machado Universidade Federal do Ceará, Ceará
Antônia Marcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará, Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21434/IberoamericanJCG.v10igc.132

Palavras-chave:

Governança Pública, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Tribunal de Contas da União

Resumo

Objetivo do estudo: O objetivo deste estudo é identificar as boas práticas de Governança contempladas no “Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU” presentes no âmbito normativo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Metodologia: Em termos metodológicos, a pesquisa teve caráter documental, utilizando como base de pesquisa o Referencial Básico de Governança Organizacional (RBG) do TCU e a política de governança pública do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TEC-CE).

Originalidade/Relevância: as práticas de governança pública desenhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) designam a aplicação de práticas de liderança, de estratégia e de controle de modo a aumentar as chances de entrega de bons resultados aos cidadãos, em termos de serviços e de políticas públicas (TCU, 2020). Assim, o TCE-CE desenvolveu mecanismos e práticas de governança de modo a aperfeiçoar a melhoria dos seus serviços aos cidadãos cearenses.

Principais Resultados: percebe-se que dez de um total de doze, ou seja, em 83,3% das práticas designadas pelo Referencial Básico do TCU, o TCE-CE possui, no mínimo, alguma aderência. Vale destacar que dessas dez práticas, cinco tiveram aderência total do TCE-CE e outras cinco possuíam aderência parcial. Resumidamente, todas as práticas dos mecanismos liderança e estratégia, correspondências nos normativos do TCE Ceará, principalmente na Resolução Administrativa Nº 04/2019 que traz o modelo de governança do TCE Ceará e contempla a maioria das práticas recomendadas pelo TCU. A prática de avaliar a satisfação das partes interessadas, que faz parte do mecanismo controle, não foi encontrada nenhuma menção, ou elemento correspondente nos normativos, e no modelo de governança do TCE-CE.

Biografia do Autor

Francisco Sávio Sousa Nepomuceno, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Bacharelado em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Marcus Vinícius Veras Machado, Universidade Federal do Ceará, Ceará

Mestrado em Administração (Finanças) pela Universidade Federal da Paraíba (1999) e Ph.D em Higher Education (Área de Concentração em Organização e Administração (Major) e Finanças Públicas (Minor) pela University of Arizona/USA (2005). Atualmente exerce o cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará e também é Coordenador do Curso de Especialização em Gestão Universitária da UFC (GUNI), atua como membro do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) - UFC e Coordena o Fórum Técnico de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Universidades Federais vinculadas a AFEBRAS. Tem experiência na área de Administração e Gestão Pública, com ênfase em: Controladoria, Contabilidade, Orçamento, Planejamento, Finanças, Arrecadação Tributária, Evidenciação, Auditoria, Gestão de Pessoas e Orçamento Participativo.

Antônia Marcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará, Ceará

Profª. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, (PPGEF/UFMS/CPAN).

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